Avaliação Ambiental Estratégica

O Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho estabelece, em conjunto com o Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, o regime a que fica a sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas.

A Avaliação Ambiental Estratégica pretende integrar a componente ambiental nas grandes linhas de orientação dos Planos (Planos de Ordenamento do Território, Planos Diretores Municipais, Planos de Pormenor, Planos de Urbanização, etc.) que pela sua escala têm uma grande influência a nível social, económico e ambiental. É na fase de planeamento que, potenciais, efeitos ambientais adversos podem ser prevenidos e mitigados com maior eficácia, da mesma forma que se poderá potenciar os efeitos ambientais positivos com uma maior amplitude.

Através de uma Avaliação Ambiental Estratégica analisa-se os efeitos de dado Plano ou Programa nos domínios da população, saúde humana, biodiversidade, solo, água, atmosfera, clima, bens materiais, dinâmica territorial, património cultural, incluindo o património arquitetónico e arqueológico, paisagem e a sua relação entre si. Procura-se desta forma garantir uma coerência entre os objetivos de cada um dos Planos e Programas e os objetivos de proteção do ambiente.

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