Sistemas de gestão de resíduos urbanos terão de elaborar planos de investimento após aprovação do persu 2020

Os diferentes Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) terão de elaborar planos de acção e gestão próprios que contemplem os investimentos necessários à persecução dos objectivos e metas do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2020. A informação é avançada no documento prévio à consulta pública do PERSU2020, divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente e a que o Portal Ambiente Online teve acesso.

O governo estimou em 320 milhões de euros o valor de investimento para responder às prioridades do Plano e prevê uma articulação dos objectivos do PERSU2020 com o próximo quadro comunitário de apoio. Porém, assume que “as escolhas tecnológicas que permitam a concretização dos objetivos e metas do Plano devem ser tomadas a um nível de planeamento detalhado da responsabilidade dos próprios sistemas de gestão de Resíduos Urbanos”.

No que diz respeito à articulação do Plano com o próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020, está previsto a assinatura de um acordo de parceria entre Portugal e a União Europeia em que as prioridades de investimento para a área dos resíduos são enquadradas de forma directa com os objetivos estratégicos definidos no PERSU 2020, assentando assim na valorização do resíduo como um recurso; no aumento significativo da reciclagem e desvio de RUB de aterro; na erradicação progressiva da deposição directa em aterro e na consolidação da hierarquia dos resíduos, privilegiando a actuação a montante e a prevenção da sua produção.

Os tipo de investimentos elegíveis no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio para concretização das metas do PERSU 2020 variam entre a introdução de novas soluções técnicas e acções formativas e de acompanhamento, que potenciem o envolvimento dos cidadãos. Assim, os diferentes SGRU podem candidatar, entre outros, propostas de prevenção da produção e perigosidade dos resíduos, programas e equipamentos com vista ao aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial, introdução de soluções que permitam aumentar a participação dos cidadãos e a eficiência dos sistemas de recolha e reciclagem multimaterial (recolha porta-a-porta, sistemas pay-as-you-throw – PAYT), investimentos com vista ao aumento da valorização orgânica de resíduos, acções de acompanhamento no terreno, com monitorização regular da implementação das medidas,  acções de educação e sensibilização para prevenção, reutilização e reciclagem ou programas e investimentos com vista à redução de emissões de gases com efeito de estufa das actividades de recolha e gestão de resíduos.

Consulte o documento completo, aqui.

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